Processo que envolve ZPA é declarado nulo

Município terá que demolir os imóveis construídos na área correspondente a ZPA 10, bem como a recuperação da área degradada no prazo de dez meses

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Cópias do processo não autenticadas.

TJ extingue processo de execução fiscal

Civil e Processo Civil. Indenização. Danos Morais.

O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela irrisório ou ínfimo, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Juiz instrui processo ao aplicar nova lei

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2 de novembro de 2007, o acusado tentou matar, a tiros, Luís Antônio de Oliveira e não concretizou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES

Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Mantida decisão que anulou processo licitatório

A empresa havia sido considerada inabilitada para licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros

TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Processo Penal. Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Condenação à pena de 13 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão.

Justiça extingue processo que afastou prefeito

Juiz entendeu que houve violação ao direito líquido e certo de réu à ampla defesa e contraditório

Penal e processo penal. Moeda falsa.

Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Execução. Requisição de informações ao BACEN sobre os endereços dos executados. Cabimento. Lei n° 11.419/2006 dispôs sobre a informatização do processo judicial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.198.014-2, da Comarca de

Processo civil. Honorários advocatícios. Fazenda pública.

Embargos à execução. Hipóteses do artigo 20, § 4º do CPC.